Termos e Condições

"Quiraça" / "nós" / "nosso": Quiraça, empresa com sede na Avenida Cassiano Ricardo 1874, Jardim Aquarius, São José dos Campos, SP, 12246-870.

"Usuário" / "você": qualquer pessoa natural ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Quiraça.

"Serviços": modalidades de coordenação de atas de reunião e registros societários descritas em solutions.html.

"Contrato": proposta aceita e/ou instrumento de prestação de serviços firmado entre a Quiraça e o cliente.

"Site": conjunto de páginas acessíveis pelo domínio quiracasasb.blog.

O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. A Quiraça reserva-se o direito de recusar ou encerrar relações comerciais que não atendam a esse requisito.

A Quiraça presta serviços de secretariado de reuniões e coordenação de registros societários, conforme escopo descrito nas propostas comerciais. Os serviços incluem: participação em reuniões (presencial ou remota), redação de atas, rastreador de ações integrado, montagem de pauta e coordenação de arquivo.

Os serviços são prestados no Brasil. Reuniões presenciais são atendidas na região do Vale do Paraíba e Grande São Paulo; reuniões remotas são atendidas em todo o território nacional.

A Quiraça não presta assessoria jurídica, consultoria de governança nem serviços que requeiram habilitação profissional regulamentada. O escopo é estritamente documental e secretarial.

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas para a execução dos serviços;
• Aprovar os registros produzidos, sendo o responsável final pelo conteúdo das atas;
• Garantir que a Quiraça tenha acesso às reuniões nas condições acordadas;
• Não utilizar os registros produzidos para finalidades não previstas no contrato.

É vedado utilizar os serviços da Quiraça para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

Os modelos, metodologias e padrões de formato desenvolvidos pela Quiraça são de sua propriedade. Os registros produzidos para cada cliente (atas, rastreadores, relatórios) são de propriedade do cliente após quitação integral dos valores devidos.

O conteúdo do site — textos, layout e identidade visual — é de propriedade da Quiraça e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e por escrito.

Os preços dos serviços são os indicados nas propostas comerciais, expressos em reais brasileiros (BRL). O pagamento é realizado conforme condições acordadas no contrato (antecipado, parcelado ou por período).

Cancelamento e reembolso: serviços cancelados com menos de 48 horas de antecedência da reunião ou após início da execução são cobrados integralmente. Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência têm reembolso proporcional ao trabalho não executado, conforme acordado no contrato.

Serviços adicionais fora do escopo contratado são cotados previamente e aceitos por escrito antes de serem executados.

A Quiraça compromete-se a entregar o rascunho das atas em até dois dias úteis após o encerramento da reunião, salvo disposição diferente em contrato. Atrasos decorrentes de falta de informação ou acesso por parte do cliente não são imputáveis à Quiraça.

A aprovação final do registro é responsabilidade do presidente da reunião ou do órgão competente indicado pelo cliente. A Quiraça não altera o conteúdo aprovado sem nova instrução do responsável pela aprovação.

Uma rodada de revisão está incluída em cada entrega, salvo disposição contratual diferente. Revisões adicionais são cotadas antes de ocorrer.

Os registros produzidos pela Quiraça refletem o que foi deliberado nas reuniões conforme informado pelo cliente e observado pelo coordenador. A Quiraça não se responsabiliza pela validade jurídica das deliberações registradas nem pela conformidade dessas deliberações com legislação aplicável — isso é de responsabilidade do cliente e de seus assessores.

A responsabilidade total da Quiraça por danos decorrentes da prestação de serviços limita-se ao valor pago pelo cliente no contrato em questão. A Quiraça não responde por danos indiretos, perda de receita ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nos registros produzidos.

Em caso de força maior — eventos fora do controle razoável de qualquer das partes — as obrigações são suspensas pelo período do impedimento, sem penalidade.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência, salvo disposição diferente no contrato. Valores relativos a serviços já executados são devidos pelo cliente independentemente da rescisão.

A Quiraça pode rescindir o contrato imediatamente em caso de inadimplência reiterada ou uso dos serviços para finalidades ilícitas.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas decorrentes deste instrumento serão primeiramente submetidas a tentativa de resolução amigável entre as partes no prazo de 30 dias.

Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos, somados ao contrato de prestação de serviços, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto descrito. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão em exigir cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

Alterações nestes Termos serão comunicadas pelo site com antecedência de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação.